Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Ao criar uma conta, publicar um perfil ou solicitar um atendimento, você declara que leu e aceitou estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se estiver agindo por uma pessoa dependente, declara ter autorização para fornecer os dados necessários.

2. O que a plataforma oferece

O Alô Enfermagem fornece ferramentas digitais para apresentação profissional, agenda, solicitação de atendimento, triagem, organização de informações, assinatura da plataforma e gestão de equipes Home Care. No módulo Home Care, a empresa contratante organiza pacientes, vínculos, visitas, plantões, presença e registros de atendimento. O atendimento de saúde é prestado pelo profissional independente ou pela empresa responsável pela operação, nunca pela plataforma.

3. Responsabilidades dos profissionais e empresas

• manter cadastro, registro profissional, especialidades, preços e disponibilidade corretos e atualizados;
• atuar dentro das próprias habilitações, das regras do sistema COFEN/COREN e da legislação aplicável;
• proteger o acesso à conta e preservar o sigilo das informações dos pacientes;
• avaliar cada solicitação, confirmar ou recusar o atendimento e orientar o paciente quando o caso exigir outro serviço;
• obter os consentimentos profissionais e clínicos necessários para o atendimento.
• no módulo Home Care, a empresa deve ter base legal para cadastrar pacientes, responsáveis e membros da equipe, definir quem pode acessar cada informação e atender às solicitações dos titulares;
• a empresa deve conferir identidade, vínculo, categoria e registro profissional da equipe. O Alô Enfermagem não valida automaticamente as credenciais declaradas nesse módulo;
• responsáveis e coordenadores devem manter escalas, atribuições, endereços e orientações corretos e revisar os registros produzidos pela equipe;
• cada pessoa deve usar uma conta própria. É proibido compartilhar credenciais ou registrar check-in, check-out ou anotação em nome de outra pessoa.

4. Solicitações, visitas e plantões

No fluxo público, o envio do formulário cria uma solicitação, não uma confirmação automática. Data, horário, preço, forma de pagamento e condições dependem da confirmação do profissional. No Home Care, os agendamentos são internos à empresa. Conflitos de agenda geram alerta, mas a gestão pode confirmá-los sob sua responsabilidade.

Check-in e check-out usam o horário do servidor. A localização do aparelho é opcional e depende de autorização; sua indisponibilidade não impede o registro. O check-out exige anotação final ou declaração expressa de que não houve ocorrências. Correções feitas pela gestão exigem motivo e permanecem na trilha de auditoria.

5. Valores, assinaturas e pagamentos

Profissionais e empresas podem contratar planos de assinatura conforme preço, limite de vagas e condições exibidos antes da cobrança. Pagamentos podem ser processados por parceiro especializado. No Home Care, o período de teste começa somente depois que o parceiro aceita a assinatura; membros assistenciais ativos e convites assistenciais pendentes podem consumir vagas do plano. Atrasos podem gerar prazo de regularização e posterior restrição de novas operações, preservados o acesso ao histórico e a conclusão de atendimentos previamente criados nas condições informadas no painel.

O pagamento do atendimento ao paciente é combinado diretamente com o profissional ou a empresa. Tributos, folha, vínculos, obrigações trabalhistas, regulatórias e assistenciais são responsabilidade de quem opera ou presta o serviço.

6. Uso permitido e segurança

É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, coleta indevida de dados, envio de conteúdo malicioso, tentativa de acessar contas de terceiros, sobrecarga deliberada do serviço ou atividade contrária à lei. Podemos limitar, suspender ou encerrar acessos para proteger usuários e a plataforma, com revisão quando cabível.

7. Verificação e conteúdo

Podemos solicitar documentos para verificar identidade e habilitação no fluxo de profissionais independentes. Essa verificação reduz riscos, mas não substitui obrigações contínuas. No módulo Home Care, as credenciais profissionais são declaradas e conferidas pela empresa contratante. Cada usuário e empresa continua responsável pela exatidão e legalidade do conteúdo enviado e nos concede autorização limitada para hospedá-lo e processá-lo conforme as funcionalidades escolhidas.

8. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções. Nada nestes Termos exclui direitos assegurados por lei. Na extensão permitida, não respondemos por decisões clínicas, escalas, vínculos, conduta de profissionais ou empresas, nem por informações incorretas fornecidas pelos usuários. A plataforma não substitui prontuário exigido por norma específica nem os processos assistenciais e regulatórios da empresa.

9. Privacidade, alterações e contato

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do produto; quando a alteração for relevante, apresentaremos aviso e, se necessário, solicitaremos nova aceitação. Dúvidas podem ser enviadas ao suporte pelo WhatsApp (95) 99138-0333.